Nesta terça-feira (18/04) a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e a Força Sindical estarão se somando às Guardas Municipais para, em encontro com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentar as principais reivindicações da categoria, com destaque para a inclusão no artigo 144 da CF das Guardas Municipais como órgãos de Segurança Publica; Aposentadoria Especial; Financiamento da Segurança Pública Municipal; Expedição da Portaria em cumprimento ao Artigo 43 da Lei do SUSP; Porte de Armas para GM’s tanto para funcional quanto para particular; regulamentar o Pronasci 2 com a participação das GM’s na Bolsa Formação, estão entre as principais reivindicações da categoria.
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, estará neste encontro reforçando o apoio às legítimas reinvindicações, uma vez que as Guardas Municipais já exercem, de fato, o papel de Forças de Segurança. “Não consideramos justo que essa categoria siga apartada deste reconhecimento. A inclusão das Guardas Municipais como órgãos de Segurança Pública é absolutamente indispensável para trazer mais segurança e autonomia para estes profissionais — que, de acordo com levantamento feito pelo IBGE em 2020, atendem um total de 1.256 municípios no Brasil”, reforça o líder sindical.
A Diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB e coordenadora da Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical, Cristina Helena Silva Gomes, considera imprescindível articular a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. “Estaremos reforçando as trincheiras para ampliar o diálogo destas categorias junto aos parlamentares. É no Poder Legislativo que se criam as Leis e Políticas Públicas que atendem a quase totalidade das reinvindicações relacionadas como prioritárias às Guardas Municipais. Essa Frente Parlamentar também pode colaborar bastante com a celeridade e aprovação destas e de outras as pautas de interesse da categoria, bem como continuará acompanhando a tramitação das demandas junto ao Executivo”, avalia a dirigente da CSPB e da Força Sindical.
Secom/CSPB
