Nesta quarta-feira (21/06) foi dada a largada para um dos eventos mais aguardados do ano. O Seminário “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, organizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e suas Federações filiadas, com apoio da Sindicatos Online; das Centrais Sindicais Força Sindical, CESP, NCST, CTB, CSB e UGT somado ao amparo técnico/logístico do Sindireta-DF, do Sinjus-MG e do SindsempMG; resultou em um concorrido Seminário, que, em virtude de ter estourado o limite para participação presencial, acolheu solicitações e expandiu a possibilidade de acompanhá-lo virtualmente. Na data de estreia do evento, que terá continuidade nesta quinta-feira (22/06), autoridades políticas, especialistas e lideranças sindicais de destaque compartilharam conhecimentos sobre a perspectiva internacional da negociação coletiva; a Previdência Social como fator de justiça social e o Ministério da Justiça na ordem democrática, com palestrantes de notório conhecimento sobre os temas relacionados.
“Este já é um evento que histórico para as categorias do setor público. A preservação e modernização do nosso modelo democrático, tema que atravessa todos os debates deste Seminário, é ponto estratégico para o desenvolvimento nacional, bem como para o crescimento e fortalecimento dos serviços públicos brasileiros. É na prestação de serviços ofertados pelo Estado que o cidadão contribuinte confirma o retorno dos impostos que paga. O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP (saiba mais) está entre os temas em discussão, e é com ele que construiremos um caminho em que as categorias do setor público possam ter mecanismos para proteger os serviços públicos brasileiros daqueles que se dedicam, diuturnamente, em destruí-los! Seguiremos firmes nessa luta por um país mais justo, acolhedor e democrático”, avalia o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
“Este primeiro dia de evento superou de longe as expectativas da organização. Estamos bastante satisfeitos com a ampla participação de grandes lideranças sindicais, sejam nacionais ou internacionais. Os conhecimentos que acumulamos e a troca de experiências na estreia deste Seminário serão bastante úteis para que possamos fortalecer o sindicalismo do setor público, como, também, para tirarmos do papel o MRSP, que será nosso carro-chefe para uma abrangente e efetiva regulamentação das relações de trabalho às categorias profissionais do setor público”, reforçou o Diretor Jurídico da CSPB e organizador do Seminário, Eduardo de Souza Maia.
1º Painel: Perspectiva Internacional da Negociação Coletiva – Palestrantes: Ana Teresa Rill Revè (Cuba); Julio Fuentes (Argentina); Mariana Amartino (Argentina); Pablo Di Rago (Uruguai); Federico Dávilla (Argentina) e Francisco Gerson Marques (Brasil).
Os palestrantes desse painel compartilharam experiências nacionais e internacionais sobre os desafios da negociação coletiva para as categorias do setor público no Brasil e na América-latina. Orientações sobre ações sindicais, recomendações jurídicas, mobilizações e caminhos para articulações políticas foram socializadas aos participantes. As respectivas estratégias apresentaram muitos pontos em comum, com discretas distinções. No quadro geral, os conhecimentos compartilhados forneceram valiosos subsídios para ampliar a abrangência política e a segurança jurídica do projeto do Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), pauta prioritária da CSPB.
2º Painel: Previdência Social como Fator de Justiça Social e o RPPS à Luz da Emenda Constitucional 103/2019 – Palestrantes: Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social e Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Lideranças sindicais nacionais e internacionais também participaram da mesa.
No segundo painel do evento os palestrantes ressaltaram que no seu papel social, a Previdência brasileira representa um dos principais condicionantes da estabilidade social e do dinamismo econômico no país. De acordo com as informações compartilhadas, o Brasil investe R$ 800 bilhões em benefícios sociais. No entanto na mesma oportunidade também foi denunciado que a Previdência vêm, a cada nova reforma, se distanciando da sua função social. A agenda de reformas dos últimos anos segue aumentando os valores de contribuição e diminuindo benefícios, incluindo novas regras que reduzem a remuneração, inclusive, de trabalhadores inválidos. No painel também foi informado por Paulo Roberto, representante do Ministério da Previdência, que já está a caminho a assinatura de um acordo em parceria com a CSPB e a AGIP para a implementação conjunta de um projeto nacional de qualificação de gestores dos Regimes Próprio de Previdência Social.
3º Painel: Abertura Solene – O Ministério da Justiça e a Ordem Democrática Brasileira – Palestrante: Ricardo Cappelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça. Lideranças sindicais nacionais e internacionais também participaram da mesa. No ato final antes do coquetel para os participantes presenciais, o representante do Ministério da Justiça realizou a abertura solene do evento. Ricardo Cappelli discorreu sobre o papel do Ministério da Justiça para a manutenção da ordem democrática, preocupação que se tornou prioritária a partir de uma nova tentativa de golpe, testemunhada pelos atos terroristas de 8 de janeiro e que foram amplamente divulgados, inclusive, por muitos daqueles que cometeram esse atentado à democracia e aos poderes constituídos. “Liberdade de expressão não se confunde com ataques ao Estado Democrático de Direito. O que é crime no mundo real também deve ser crime no mundo virtual”, afirmou o Secretário do MJ. Cappelli também informou que a crise vivida pela democracia, é parte de uma agenda da extrema direita que se internacionalizou e se fortaleceu questionado pilares do ordenamento democrático. Com a diminuição da base material do ocidente, a queda de renda das massas e a concentração de riquezas nas mãos de poucos, o receituário dos radicais de direita segue ganhando apoiadores com alternativas abstratas, sem caminhos objetivos para superar os problemas. Para essa parcela da população que está sem esperança e que hoje se posiciona como adversária da democracia, o caminho passa por reverter a desesperança, voltando a entregar prosperidade, serviços públicos de qualidade e a retomada efetiva do nosso desenvolvimento.
Fonte: https://www.cspb.org.br/
