Na assembleia de sexta-feira dia 22 aprovaremos encaminhamentos sobre projeto de lei para regulamentação dos precatórios do FUNDEF aos professores, visto que o pagamento está garantido na Constituição Federal, em Lei Federal, mas, que precisa ser regulamentado pelos municípios, considerando sua autonomia, as diferenças entre os recursos dos precatórios do FUNDEF entre os municípios, quantidade de beneficiários e o tempo que leva para que o município possa realizar chamamento dos trabalhadores que tem direito, devendo ser formada comissão do município com a participação da entidade de classe representativa, servidores e o acompanhamento do poder legislativo. Faremos proposta de minutas para que a atual gestão encaminhe projeto para a Câmara de Vereadores ainda em 2023 garantindo o pagamento de 60% aos professores e a aplicação dos 40% no desenvolvimento e manutenção da educação, dentre os itens da infraestrutura de escolas, que possam as salas de aulas serem climatizadas, assim como, que haja um plano de geração de energia para manter o uso de energia da educação.
Serão repassadas informações sobre a comemoração do Dia do Servidor Público em outubro. realizaremos as prestações de contas do 1º semestre de 2023 da entidade aos servidores e serão repassadas informações do andamento dos processos judicias da entidade no judiciário (processos ganhos e lista de pagamento, processos que em que não houveram êxito e que foram arquivados pela justiça e o que tramita contra a entidade).
Entre outros assuntos, serão mostrados como estão acontecendo os atendimentos do Consultório Odontológico dos Servidores e sobre o andamento da primeira estrutura que está sendo construída na área de lazer dos associados do Pucumã. São Domingos do Maranhão, 15 de setembro de 2023.
Chegue sedo e vamos tomar um café da manhã juntos.
