Na manhã da última terça-feira, 05 de agosto, foi realizada uma importante reunião entre representantes do SINTESPEM – e o prefeito municipal Kléber Alves de Andrade, o “Tratorzão”, com o objetivo de tratar do acordo judicial referente aos precatórios do FUNDEF e dos procedimentos conjuntos para garantir o pagamento dos valores aos professores que têm direito.
O encontro ocorreu na residência do gestor municipal e contou ainda com a presença da Primeira-dama Núbia, dos procuradores do município Dr. Hilton, Dr. Fernando e Dr. Leonardo Dias. Representando o SINTESPEM, participaram Valmir Carlos (Presidente da subsede), Gilvan Freire (Presidente Geral), Ivaldo Lopes (Sec. Geral), Dra. Kellen Barros (Sec. Subsede) e Alex Cariri (Finanças subsede). Também estiveram presentes Gelilson Gonçalves e Francisco Elieudo, dirigentes da FETRACSE, respectivamente presidente e finanças da entidade. Gelilson é vice-presidente geral do SINTESPEM e possui experiência nos trâmites dos precatórios em municípios do Maranhão que já pagaram os precatórios.
Durante a reunião, o prefeito reafirmou que o município peticionou acordo nos dois processos judiciais relativos aos precatórios do FUNDEF e que a União já concordou com os termos, restando agora a fase de homologação judicial pela Justiça Federal. Com o deságio previsto no acordo, o valor estimado a ser repassado ao município gira em torno de R$ 55 milhões.
O prefeito Tratorzão manifestou seu compromisso em garantir o pagamento aos professores e solicitou que os procuradores do município atuem em conjunto com os representantes do sindicato para assegurar os procedimentos corretos, transparente e célere. Ele também pediu o apoio do SINTESPEM na verificação e comprovação da relação dos profissionais que têm direito ao recebimento dos valores.
Os dirigentes sindicais destacaram a importância do alinhamento proposto pelo gestor e defenderam que o trabalho conjunto entre administração e sindicato contribui para evitar judicializações desnecessárias e assegura que os recursos cheguem de forma correta aos profissionais da educação.
Entre os encaminhamentos definidos na reunião, ficou acordado que, após a homologação judicial do acordo, será realizada nova reunião entre a gestão municipal e o SINTESPEM para discutir a elaboração de um Projeto de Lei Municipal a ser encaminhado à Câmara de Vereadores. O SINTESPEM já protocolou em 2024 junto à administração uma minuta, proposta de lei autorizativa de pagamento dos precatórios que após discussão com a administração, estabelecerá os critérios para o pagamento dos precatórios, a criação de uma comissão para recebimento de documentações, e demais procedimentos administrativos e legais necessários à efetivação do pagamento.
Segundo as informações repassadas, se o cronograma seguir conforme o previsto, os valores deverão ser inscritos até abril de 2025 no orçamento da União para o exercício de 2027.
O pagamento deverá será feito pela União em três parcelas: 40% em 2027, 30% em 2028 e os 30% finais em 2029, salvo alterações judiciais ou legislativas futuras.
Por fim, o presidente do SINTESPEM de São Domingos -Valmir Carlos, informou que prestará todos os esclarecimentos necessários aos associados em Assembleia Geral que será convocada com os professores para detalhar os próximos passos.
A entidade sindical reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos direitos dos servidores e seguirá atuando com responsabilidade, transparência e diálogo em todas as etapas do processo.
