As entidades sindicais entendem que ainda pode haver mudança no reajuste piso do magistério, considerando que a última portaria do MEC/Fazenda – foi publicada em 24/12/2024, portanto, antes de terminar os repasses 2024 aos estados e municípios e que o MEC não deu publicidade ao valor do piso, podendo ainda haver nova portaria, porém, entendem que no momento está consolidado o percentual de 6,27% a partir da portaria MEC/Fazenda nº 13/2024.
O piso salarial nacional do magistério para 2025 será reajustado em 6,27%, elevando o salário mínimo dos professores de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77. Esse ajuste, superior à inflação de 2024 estimada em cerca de 4,9% IBGE, foi oficializado pela Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024.
A Lei 11.738/2008 em seu art.5º, que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, determina reajustes anuais com base na variação do Valor Anual por Aluno (VAAF) do FUNDEB dos dois últimos anos (2023 – 2024). A recente portaria atualizou o VAAF, servindo de base para o reajuste do piso em 2025.
Apesar da clareza legal, há desafios na implementação plena desse reajuste. Em diversos estados e municípios, a aplicação integral da Lei 11.738/2008 enfrenta obstáculos, resultando em práticas como o pagamento de abonos complementares para atingir o valor do piso, em vez de incorporá-lo diretamente aos salários. Abono é muitas das vezes, recurso não aplicado corretamente na valorização dos salários, carreiras e investimentos do desenvolvimento da educação, deixando para rateio que não tem permanência nos contracheques dos profissionais.
Diretores da FETRACSE – Federação de Servidores Municipais do Maranhão e do SINTESPEM – Sindicato regional de servidores municipais – enfatizam que o piso é um direito consolidado pela luta da categoria e suas entidades representativas e deve ser cumprido integralmente por prefeitos e governadores, repercutindo em toda a carreira do magistério.
É fundamental que o estado e municípios do Maranhão ajustem suas tabelas remuneratórias para refletir o novo piso, garantindo a valorização dos profissionais da educação.
A fiscalização e o compromisso das sindicais e federativas são essenciais para assegurar a efetividade dos reajustes e promover a qualidade da educação básica no Estado Maranhão e no Brasil.
Para uma melhor análise sobre o reajuste do piso nacional do magistério para 2025, confira a a imagem a seguir:
