Nesta segunda-feira, 31 de março, foi realizada a Primeira Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, um evento de grande relevância para a construção de políticas públicas voltadas à saúde e bem-estar dos servidores municipais. O encontro reuniu representantes de diversas entidades, incluindo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINTESPEM), gestores, profissionais de saúde e trabalhadores do setor público.
O presidente do SINTESPEM, Valmir Carlos, teve uma participação propositiva no evento, destacando a necessidade de avançar na implementação de medidas que garantam melhores condições de trabalho para os servidores. Durante a conferência, Valmir Carlos protocolou junto à presidente do Conselho Municipal de Saúde uma cópia da Lei Federal 14.681/2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Na ocasião, o SINTESPEM solicitou que o Conselho Municipal de Saúde articule a regulamentação da referida lei no município, junto ao Poder Executivo. Além disso, o sindicato propôs que a política seja ampliada para contemplar todos os servidores públicos, tanto efetivos quanto contratados, garantindo a universalização das ações voltadas para a promoção da saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.
A Lei 14.681/2023 estabelece diretrizes para a criação de uma política que prioriza a saúde integral dos profissionais da educação, prevenindo adoecimentos e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável, sustentável e humanizado. O SINTESPEM enfatizou a importância da implementação desta política para assegurar condições dignas de trabalho aos servidores, prevenindo agravos à saúde e elevando a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
A Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi um espaço fundamental para o debate e formulação de propostas que impactam diretamente a vida dos servidores municipais. O SINTESPEM reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores e segue firme na luta pela regulamentação da Lei 14.681/2023 no âmbito municipal, garantindo avanços significativos para toda a categoria.
