“É um reconhecimento pela vacinação, pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um SUS mais inclusivo e efetivo”, afirmou a ministra Nísia Trindade, na cerimônia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2012/19 que prevê o pagamento de despesas de locomoção a combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) que usam veículo próprio para trabalhar. A lei sancionada altera uma anterior de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova legislação. O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (MA).
Em discurso na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação essencial dos agentes em todo o país. Segundo a ministra, esses profissionais desempenham um papel fundamental na educação para a cidadania em saúde, pois conhecem de perto as realidades das comunidades e, durante as visitas domiciliares, conseguem orientar e contribuir para a melhoria das condições de saúde da população.
“É um reconhecimento pela vacinação, pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um Sistema único de Saúde (SUS) mais inclusivo e efetivo. Nesta gestão, o presidente sancionou a lei que reconhece os agentes como profissionais de saúde.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Corrêa, celebrou a sanção da nova legislação. Segundo ela, a medida representa uma importante vitória para a categoria, que há anos reivindica o reconhecimento desse custo adicional.
“Essa sanção é motivo de alegria e comemoração para nós, pois significa mais um avanço e uma conquista da nossa categoria. Corrige algumas injustiças, pois, em muitos municípios, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias percorrem grandes distâncias para exercer suas funções”.
O projeto, que garante indenização por deslocamento, é visto como um passo importante para valorizar o trabalho desses profissionais. A expectativa é de que aproximadamente 55% dos cerca de 400 mil profissionais em todo o Brasil sejam beneficiados com a nova política de indenização.
Sobre os agentes de saúde
Os ACEs trabalham na prevenção, vigilância e controle de enfermidades como a dengue, por exemplo. Esses profissionais constroem ações educativas, apontam casos suspeitos, divulgam informações e adotam medidas de controle dos transmissores de doenças.
Edjalma Borges – Ministério da Saúde
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