O SINTESPEM – segue acompanhando de perto o cumprimento dos encaminhamentos da pauta de reivindicações 2026. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de agosto com servidores públicos municipais realizou-se checklist de pautas cumpridas e deliberou novos encaminhamentos.
A partir da pauta de reivindicações a entidade realizou tratativas com a gestão municipal e sua assessoria jurídica, em reunião ocorrida no dia 23 de agosto, buscando encaminhar as demandas apresentadas pelos servidores e avançar na solução das pendências existentes.
Reajustes e recomposições: avanços concretizados
Entre os principais resultados alcançados está a correção de questões relacionadas aos reajustes, recomposições salariais e valores retroativos a janeiro de 2026 como já havia sido negociado com a gestão anteriormente e valores que haviam sido repassados de forma incorreta. De acordo com o acompanhamento realizado pelo SINTESPEM, essas correções foram efetivadas entre abril e a competência de agosto, representando um avanço importante para os servidores das diferentes áreas.
A entidade destaca, entretanto, que ainda existem situações pontuais envolvendo alguns servidores, que não foram solucionadas integralmente. Esses casos estão sendo individualmente levantados e requeridos pelo SINTESPEM junto à administração municipal para que sejam devidamente corrigidos.
PASEP e e-Social continuam no acompanhamento da entidade
Outra pauta que permanece sob acompanhamento é a correção das informações relacionadas ao e-Social, Imposto de Renda e PASEP. Nesse momento a categoria mais afetada é dos profissionais da saúde Agentes de Combate às Endemias. A categoria não recebeu os salários da competência de julho e estão na malha fina da Receita Federal com relação aos informes de rendimentos realizados pelo município. Gestão busca resolver nessa competência de agosto.
O SINTESPEM continuará cobrando as providências necessárias para corrigir inconsistências e assegurar que os servidores prejudicados tenham seus direitos reconhecidos, especialmente nos casos relacionados ao ano-base de 2023 e às informações referentes ao ano-base de 2024. Gestão deverá pagar as diferenças e o PASEP de quem não recebeu o ano base de 2023 no ano de 2025. O ano base de 2024 a municipalidade informou que os dados estão sendo retificados e que até o final de 2026 todos deverão ter recebido o PASEP.
Unificação de matrículas dos professores
Os professores que realizaram a unificação das matrículas em 2025 e que ainda recebem por meio de dois contracheques. Na competência de agosto devem ter os contracheques unificados.
Também permanece no acompanhamento da entidade o processo de novas unificações de matrículas de professores – está acertado com a gestão que a secretaria de educação preparará novo edital até o mês de setembro. Sindicato continua recebendo servidores, explicando as vantagens e desvantagens para que servidores possam tomar seus posicionamentos.
Piso dos servidores temporários
Conforme aprovado por unanimidade na Assembleia, o SINTESPEM dará continuidade às medidas necessárias para assegurar o direito ao piso dos servidores temporários (contratados) independentemente do tipo de vínculo, conforme entendimento do STF em decisão recente. A entidade já havia apresentado a reivindicação administrativamente via requerimento coletivo e fundamentado.
FUNDEF e demais pautas continuam na agenda
A proposta de projeto de lei relacionada à subvinculação dos recursos do FUNDEF/FUNDEB e FUNDEB permanente também permanece entre os encaminhamentos da entidade. A proposta contempla a definição dos beneficiários e a criação de comissão para análise da documentação dos profissionais que atuaram no período de 1998 a 2006, além de estabelecer mecanismos para assegurar os direitos dos profissionais da educação em relação a futuros precatórios. A minuta será protocolada e discutida com a gestão, devendo ser encaminhada e votada a até dezembro de 2026 conforme acetado com o gestor municipal.
Também seguem na pauta do SINTESPEM:
- Regulamentação da licença-prêmio, com proposta de chamamento periódico dos servidores pelas respectivas secretarias e com proposta de minuta a ser protocolada;
- Discussão de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para as demais categorias;
- Encaminhamento para discussão sobre a realização de concurso público em 2027;
- Acompanhamento das demais demandas apresentadas pelos servidores como Incentivo adicional e indenização de transporte aos Agentes de Endemias.
SINTESPEM mantém compromisso com a categoria
O SINTESPEM reafirma que os encaminhamentos aprovados em Assembleia não ficam apenas no debate. A entidade continua buscando, junto à administração municipal os meios necessários à efetivação dos direitos dos servidores.
Os avanços obtidos na competência de agosto demonstram a importância da organização, participação dos servidores e atuação permanente da entidade sindical.
O SINTESPEM continuará acompanhando a folha de pagamento, cobrando a correção das pendências individuais e mantendo a categoria informada sobre cada novo avanço ou encaminhamento.
SINTESPEM São Domingos do Maranhão — organização, diálogo e luta em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.
