O SINTESPEM tem mantido uma atuação constante junto à Prefeitura de São Domingos, apresentando requerimentos e ofícios que visam assegurar e ampliar os direitos individuais e coletivos dos servidores públicos municipais. São centenas de requerimentos e ofícios emitidos por ano. Muitos levam a formar a pauta de reivindicações anuais dos trabalhadores municipais.
Entre as principais reivindicações, destaca-se a solicitação de regulamentação da licença-prêmio, atualmente sem diretrizes claras quanto ao número de concessões por semestre ou por local de trabalho. A ausência dessas normas compromete o direito dos servidores, dificultando o planejamento e a concessão justa do benefício.
Além disso, o SINTESPEM tem protocolado diversos requerimentos relacionados à saúde dos servidores, como pedidos de afastamento para tratamento de saúde e redução de carga horária conforme previsão legal.
Requerimentos de Certidões de Tempo de serviço, Certidões de contribuições previdenciárias, requerimento de atualização do CNIS/INSS e Declaração de Regime Geral.
Outras demandas incluem a correção de erros administrativos em folhas de pagamento, atualização de documentações funcionais e regularização do cadastro no PASEP, especialmente para servidores que recebem até dois salários mínimos, de modo a garantir o recebimento do abono salarial anual (PASEP).
Paralelamente aos requerimentos, o sindicato também expede ofícios direcionados à administração municipal, apontando situações críticas e propondo soluções para problemas que impactam diretamente o bom funcionamento das políticas públicas.
A atuação do SINTESPEM tem como foco a resolução administrativa desses impasses, evitando a morosidade a judicialização dos casos e buscando o diálogo como meio principal de avanço. A entidade também reforça sua presença nos Conselhos Municipais, espaços essenciais de controle social, onde participa ativamente das discussões voltadas à melhoria do atendimento à população e à valorização dos servidores.
Com essa postura firme e propositiva, o SINTESPEM reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público e com a qualidade dos serviços prestados à comunidade de São Domingos.
