Protocolos realizados na terça 10/12/2024 junto ao Chefe de Gabinete do prefeito – João Batista.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Domingos (SINTESPEMSD) protocolou documentos na Prefeitura Municipal solicitando o pagamento referente ao trabalho realizado pelos agentes de endemias durante o Programa de Levantamento Rápido de Índice de Aedes aegypti (LIRA), executado em novembro. Além disso, a entidade sindical também busca garantir o pagamento do incentivo adicional previsto no custeio para os agentes de combate a endemias.
Os diretores do SINTESPEM ressaltaram que, embora o município tenha encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado o Plano de Carreira da categoria, a publicação da lei careceu do dispositivo que garante o incentivo adicional. Na ocasião, o gestor municipal se comprometeu a corrigir o erro, mas até o momento a retificação não foi realizada. Tanto o sindicato quanto os agentes entendem que essa correção deve ser prioridade no início de 2025, garantindo a segurança jurídica necessária à categoria.
Entretanto, o presidente da entidade argumenta que o incentivo adicional pode ser repassado mesmo sem a correção da lei local, conforme ocorreu em anos anteriores. A base legal está prevista em portarias e legislações federais, que conferem ao gestor a discricionariedade de realizar o referido repasse.
O sindicato também informa que os recursos destinados aos custeios adicionais foram creditados nas contas do município em março, maio e dezembro de 2024. Este último repasse, referente ao incentivo adicional, é tradicionalmente realizado no último trimestre de cada ano para esse fim.
Agora, tanto o SINTESPEM quanto os agentes de endemias aguardam um posicionamento da gestão municipal sobre os requerimentos protocolados. A entidade reforça a necessidade de uma resposta célere e efetiva para assegurar o direito dos trabalhadores e garantir o fortalecimento das ações de combate ao Aedes aegypti na cidade e incentiva a categoria a melhorar inda mais suas atividades de atenção à saúde da população, sendo uma espécie de 14º salário aos profissionais.
