SERVIDORES DA EDUCAÇÃO APROVARAM AÇÃO COLETIVA PARA RESGATE DE USO INDEVIDO DE RECURSOS DO FUNDEB NO PAGAMENTO DO INSS PATRONAL
No dia 3 de outubro de 2025, o SINTESPEM E a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRACSE), realizaram mais uma assembleia de deliberação sobre o INSS Patronal com os servidores da educação.
Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da utilização indevida de recursos do FUNDEB para o pagamento da contribuição patronal ao INSS — prática que, segundo a assessoria jurídica da FETRACSE, contraria a legislação que define a destinação exclusiva desses recursos para a valorização dos profissionais da educação.
Após um amplo debate e o esclarecimento de dúvidas, a assembleia aprovou por unanimidade o ingresso de uma ação judicial coletiva, com o objetivo de corrigir essa irregularidade e garantir os direitos dos servidores da educação. Importante salientar que as duas entidades sindicais comunicaram oficialmente o gestor municipal sobre o uso desse recurso e embora não se tenha resposta oficial, na pratica o informe interrompe o período prescricional, ou seja a ação buscará os últimos 5 anos e o período subsequente caso o município continue a pagar com os recursos do FUNDEB.
A ação visa impedir que o município de São Domingos do Maranhão continue utilizando recursos do FUNDEB para o pagamento da contribuição patronal, além de reaver os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos. Uma vez recuperados, esses valores deverão retornar aos profissionais da educação que ingressarem na ação, podendo beneficiar todos os servidores que recebem pela fonte FUNDEB 70%.
De acordo com a FETRACSE, os recursos desviados indevidamente deveriam estar sendo aplicados na melhoria da carreira do magistério, no reajuste salarial e na valorização dos demais profissionais da educação, por meio de planos de carreira e outras políticas de incentivo.
A assembleia em São Domingos foi a maior em número de participantes entre as dez já realizadas pela FETRACSE em diferentes municípios maranhenses, demonstrando a força e a união da categoria na defesa de seus direitos.
O evento contou com a presença da assessoria jurídica da FETRACSE, representada pelo Dr. Mendes, do escritório Mendes Associados de Codó (MA), parceiro do DPC Advogados, de Recife (PE). Estiveram presentes também o presidente da FETRACSE, Gelilson Gonçalves, o presidente geral do SINTESPEM, Gilvan Freire, e as lideranças sindicais locais Valmir Carlos, Alexsandro Cariri e Kellen Barros.
Mais uma vez, a FETRACSE reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos municipais e com a correta aplicação dos recursos da educação, em favor da valorização dos profissionais que constroem o futuro do Maranhão.
